Questão de Enfermagem Oncológica · FGV FHEMIG 2023 (nº 41)

Conceito-chave: A Resolução COFEN nº 210/1998 separa as ações do Enfermeiro em privativas (só ele faz, como planejar e supervisionar) e de execução (que ele também faz, mas não são exclusivas, como registrar e executar cuidados). A banca cobra essa distinção: registrar e cumprir protocolos são deveres de todos os profissionais de enfermagem, não são "privativos" do Enfermeiro.

• (A) Incorreta: Registrar informações no prontuário é um dever de toda a equipe de enfermagem (técnicos e auxiliares também registram), portanto não é competência privativa do Enfermeiro.
• (B) Incorreta: A afirmativa II (cumprir protocolos) também é uma ação de execução compartilhada com a equipe, não privativa; e a I já foi explicada como não privativa.
• (C) Incorreta: A afirmativa II não é privativa, pois o cumprimento de protocolos terapêuticos é uma atribuição que pode ser delegada e executada por outros membros da equipe de enfermagem sob supervisão.
• (D) Incorreta: A afirmativa I não é privativa (registro é comum a todos), embora a III seja correta; a combinação com a I torna a alternativa errada.
• (E) Correta: A afirmativa III é a única privativa do Enfermeiro: participar da definição de políticas de recursos humanos, aquisição de material e disposição da área física exige gerenciamento e planejamento, atividades exclusivas do Enfermeiro, conforme a Lei do Exercício Profissional (Lei nº 7.498/86) e a Resolução COFEN nº 210/1998. A pegadinha da banca é fazer você achar que "registrar" e "cumprir protocolos" são privativos, quando na verdade são ações de rotina de toda a equipe; o que é privativo é o planejamento e a gestão dessas ações.