Questão de Economia · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 80)

As mudanças constitucionais na previdência social no início da década de 1990 referem-se principalmente à regulamentação da Constituição Federal de 1988 (CF/88), que estabeleceu novas bases para o sistema, e as leis que a implementaram, como a Lei 8.213/91.

• (A) Incorreta: A CF/88 (Art. 201, § 2º) já estabelecia que nenhum benefício substitutivo do salário de contribuição teria valor inferior ao salário mínimo, sendo regulamentado no início dos anos 90.
• (B) Incorreta: A CF/88 (Art. 201, § 3º) determinou a correção monetária dos salários de contribuição para o cálculo dos benefícios, medida essencial contra a inflação da época, regulamentada no início dos anos 90.
• (C) Incorreta: A CF/88 (Art. 201, § 7º, inciso II) estabeleceu idades diferenciadas para aposentadoria por velhice para trabalhadores rurais (60 anos para homens e 55 para mulheres), uma redução em relação aos urbanos, regulamentada no início dos anos 90.
• (D) Incorreta: A CF/88 manteve a diferenciação de tempo de contribuição para mulheres (30 anos para aposentadoria integral por tempo de serviço), e as regras de aposentadoria proporcional, incluindo para mulheres, foram regulamentadas no início dos anos 90.
• (E) Correta: O fator previdenciário foi introduzido pela Lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, portanto, não ocorreu no início da década de 1990. A armadilha da banca reside em testar o conhecimento preciso sobre a cronologia das reformas previdenciárias, sendo o fator previdenciário uma medida posterior, do final da década.