Questão nº 70
Questão de Tecnologia da Informação · FGV DPE-RS 2023 (nº 70)
FGV2023Analista - Apoio Especializado (TI - Segurança da Informação)Tecnologia da Informação
Gabarito: Cver comentário ↓
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) definiu as seguintes atividades do responsável por garantir a conformidade de uma organização, pública ou privada, à LGPD:
I. aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II. receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III. orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
De acordo com a LGPD, as atividades listadas são atribuições do:
- Aoperador;
- Bcontrolador;
- Cencarregado; (alternativa correta)
- Dórgão notarial;
- Eórgão de pesquisa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
- (A) Incorreta: o operador é o agente que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, não sendo o responsável pelas atividades de recebimento de reclamações e orientação interna descritas.
- (B) Incorreta: o controlador é quem toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, mas as atividades listadas (atendimento a titulares, comunicação com a ANPD e orientação de funcionários) são atribuídas especificamente ao encarregado.
- (C) Correta: segundo o art. 41 da LGPD, o encarregado (DPO) é o responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, receber comunicações da autoridade nacional e orientar os funcionários e contratados da entidade sobre práticas de proteção de dados pessoais.
- (D) Incorreta: "órgão notarial" não é uma figura prevista pela LGPD para essas atribuições.
- (E) Incorreta: "órgão de pesquisa" é uma categoria de agente de tratamento tratada de forma específica pela LGPD para fins de pesquisa, mas não é o responsável pelas atividades descritas no enunciado.
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Analista - Apoio Especializado (TI - Segurança da Informação) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.