FGV2023Analista - Apoio Especializado (TI - Segurança da Informação)Tecnologia da Informação
Questão de Tecnologia da Informação — FGV DPE-RS 2023 (nº 68)
O Marco Civil da Internet, publicado na Lei nº 12.965/2014, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Um dos principais aspectos versa sobre a isonomia que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento deve ter ao tratar quaisquer pacotes de dados.
Tal aspecto é um dever estabelecido na seção que trata da:
- ANeutralidade da Rede;
- BProteção aos Registros;
- CGuarda de Registros de Conexão;
- DResponsabilidade por Danos;
- EAtuação do Poder Público.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
- (A) Correta: o princípio da Neutralidade de Rede, previsto no art. 9º do Marco Civil da Internet, exige que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento trate de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem, destino, serviço, terminal ou aplicação.
- (B) Incorreta: a Proteção aos Registros trata da guarda e sigilo dos dados pessoais e do conteúdo das comunicações privadas, não da isonomia no tratamento de pacotes de dados.
- (C) Incorreta: a Guarda de Registros de Conexão trata da obrigação de provedores manterem registros de conexão por prazo determinado, tema distinto da isonomia de tráfego.
- (D) Incorreta: a Responsabilidade por Danos trata da responsabilização civil de provedores por conteúdo gerado por terceiros, não da neutralidade no tratamento de pacotes.
- (E) Incorreta: a Atuação do Poder Público trata das diretrizes para políticas públicas de internet, e não da isonomia técnica no tráfego de dados.
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Analista - Apoio Especializado (TI - Segurança da Informação) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.
Continue estudando
Pratique milhares de questões como esta, de graça, com explicação e gamificação no Quizinho.
Estudar de graça no Quizinho