Questão nº 61
Questão de Economia · FGV DPE-RS 2023 (nº 61)
FGV2023Analista - Apoio Especializado (Economia)Economia
Gabarito: Ever comentário ↓
Em relação aos trade-offs em que se depara o governo na escolha de impostos, de forma a atender todos os princípios teóricos desejáveis da tributação, é correto afirmar que:
- Aos impostos decorrentes de tributação indireta são progressivos, mas não distorcem a alocação de recursos na economia;
- Ba adoção de um imposto único do tipo “sobre o valor adicionado (IVA)” afeta a competitividade, mas atende ao princípio do benefício;
- Co imposto sobre a renda de pessoa jurídica se adequa aos princípios da neutralidade e equidade, mas fere o princípio da capacidade contributiva;
- Da adoção de um imposto único cumulativo incidente sobre todas as transações econômicas, em substituição a todos os outros existentes na economia, atenderia ao princípio da capacidade contributiva;
- Eo imposto sobre patrimônio apresenta simplicidade de arrecadação (imobilidade da base tributária), mas pode implicar regressividade, se houver a possibilidade de repasse do imposto “para a frente”. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
- (A) Incorreta: impostos indiretos (sobre consumo) são tipicamente regressivos (não progressivos), pois pesam proporcionalmente mais sobre quem consome maior parcela da renda, além de poderem distorcer preços relativos.
- (B) Incorreta: um IVA único não se relaciona ao princípio do benefício (que vincula tributo ao uso de serviço público específico); a afetação à competitividade é real, mas a associação ao princípio do benefício é equivocada.
- (C) Incorreta: o IR de pessoa jurídica não é isento de distorções alocativas (afeta decisões de investimento e estrutura de capital), de modo que a afirmação de plena neutralidade não se sustenta.
- (D) Incorreta: um imposto cumulativo (em cascata) sobre todas as transações fere o princípio da neutralidade (distorce a cadeia produtiva) e não guarda relação direta com a capacidade contributiva do contribuinte final.
- (E) Correta: o imposto sobre patrimônio (ex.: IPTU/ITR) tem base imóvel de difícil evasão (simplicidade/eficiência arrecadatória), mas pode ser repassado "para a frente" (ex.: proprietário repassa ao inquilino via aluguel), tornando-se regressivo, pois pesa proporcionalmente mais sobre inquilinos de menor renda.
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Analista - Apoio Especializado (Economia) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.