Questão de Comunicação Social · FGV DPE-RS 2023 (nº 47)

O sigilo de fonte é o direito do jornalista de não revelar quem lhe forneceu uma informação, garantido pela Constituição para que as pessoas se sintam seguras em denunciar ou informar, permitindo assim o livre fluxo de notícias. Este direito está previsto no Artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988.

(A) Incorreta: O sigilo de fonte não é absoluto; a própria Constituição o qualifica, e a jurisprudência entende que pode haver ponderação em casos excepcionais e graves, embora sua quebra seja extremamente restrita. A armadilha aqui é pensar que, por ser um direito fundamental, ele seria irrestrito, mas a Constituição impõe uma condição.
(B) Incorreta: O sigilo de fonte não se restringe apenas a "assuntos públicos"; ele abrange qualquer informação obtida no contexto do exercício profissional do jornalista, independentemente da natureza do tema.
(C) Incorreta: A garantia do sigilo de fonte não está limitada a temas específicos como saúde e meio ambiente; ela se aplica a qualquer área da atuação jornalística.
(D) Incorreta: A imunidade parlamentar é um conceito jurídico distinto que protege parlamentares em relação a suas opiniões, palavras e votos, e não tem relação direta com o sigilo de fonte jornalístico.
(E) Correta: Esta alternativa reproduz a condição expressa no Artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, que assegura o sigilo da fonte "quando necessário ao exercício profissional".