Questão nº 79
Questão de Tecnologia da Informação · FGV DNIT 2024 (nº 79)
A abordagem de privacidade desde a concepção (Privacy by Design), criada na década de 90 por Ann Cavoukian, enfatiza a importância de considerar a privacidade desde o início de um projeto. Ela enuncia segurança da informação de forma explícita e se diferencia da privacidade por padrão (Privacy by default), que corresponde a apenas um dos princípios que norteiam a abordagem.
Com relação à Privacy by Design e o princípio de Privacy by default, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A Privacy by Design representa um conjunto de boas práticas que visam garantir a privacidade e proteção dos titulares e suas informações desde a concepção e durante o início do ciclo de vida do projeto, sistema, serviço, produto ou processo.
( ) A Privacy by Default busca garantir que dados pessoais sejam protegidos automaticamente com grau básico de privacidade, sem qualquer ação por parte do titular, pois ela já estará embutida no sistema, por padrão nos sistemas de TI ou práticas de negócio
( ) Em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) as instituições, públicas e privadas, devem adotar metodologias de implementação de medidas proativas, como Privacy by Design e, como consequência, adotar práticas de proteção de dados pessoais como padrão dos sistemas de TI ou práticas de negócio, conforme o princípio Privacy by Default.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV – F – F.
- BF – V – V.
- CV – V – V.
- DF – F – V. (alternativa correta)
- EF – F – F.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Privacy by Design (Privacidade desde a Concepção) é uma abordagem que exige que a privacidade seja considerada e incorporada em todas as etapas do desenvolvimento de um sistema, produto ou serviço, desde o seu planejamento inicial até o descarte. Já a Privacy by Default (Privacidade por Padrão) é um dos princípios do Privacy by Design, que garante que as configurações mais protetivas de privacidade sejam as padrão, sem que o usuário precise fazer nada.
- (A) Incorreta: A sequência de avaliação das afirmativas é F – F – V, não V – F – F.
- (B) Incorreta: A sequência de avaliação das afirmativas é F – F – V, não F – V – V.
- (C) Incorreta: A sequência de avaliação das afirmativas é F – F – V, não V – V – V.
- (D) Correta:
- A primeira afirmativa é Falsa porque a Privacy by Design visa garantir a privacidade e proteção dos dados durante todo o ciclo de vida do projeto, sistema, serviço, produto ou processo, e não apenas "desde a concepção e durante o início do ciclo de vida". A restrição ao "início" torna a afirmação incompleta e, portanto, falsa. Armadilha da banca: A expressão "início do ciclo de vida" é o ponto crucial. Embora a privacidade deva ser considerada desde a concepção e no início, a essência do Privacy by Design é que ela se estenda por todo o ciclo de vida, do começo ao fim. Limitar ao "início" descaracteriza a abrangência do princípio.
- A segunda afirmativa é Falsa porque a Privacy by Default busca garantir que os dados pessoais sejam protegidos automaticamente com o grau mais elevado de privacidade por padrão, e não apenas um "grau básico de privacidade". A exigência é pela máxima proteção por padrão.
- A terceira afirmativa é Verdadeira porque a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em seu Art. 6º, inciso X, e Art. 46, § 1º, exige a adoção de medidas de segurança e boas práticas que se alinham com a Privacy by Design (abordagem proativa e desde a concepção) e, consequentemente, com a Privacy by Default (garantindo que as configurações padrão sejam as mais protetivas).
- (E) Incorreta: A sequência de avaliação das afirmativas é F – F – V, não F – F – F.
Fonte: FGV DNIT 2024 Analista Administrativo - Tecnologia da Informação (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.