Questão de Economia · FGV DATAPREV 2024 (nº 60)

O orçamento governamental é o documento que planeja como o governo vai arrecadar e gastar dinheiro. A sua natureza econômica foca em como essas decisões de arrecadação e gasto afetam a economia do país, especialmente na distribuição dos bens e serviços.

(A) Incorreta: "Ato-condição" é um conceito do Direito Administrativo, referindo-se a um ato que estabelece uma situação jurídica duradoura, não à natureza econômica do orçamento.
(B) Incorreta: Embora o orçamento seja resultado de interações sociais e políticas, essa descrição se refere à sua natureza política/social, não especificamente à econômica.
(C) Incorreta: O orçamento é, de fato, um plano de gestão, mas essa característica descreve sua natureza administrativa (como ele organiza e gerencia os gastos), e não sua função econômica principal. A armadilha aqui é confundir a função gerencial com o impacto econômico.
(D) Incorreta: Similar à alternativa B, "resultado de consensos" aponta para o aspecto político da elaboração orçamentária, que envolve negociações e acordos, e não para sua essência econômica.
(E) Correta: A alocação de recursos é a função econômica central do orçamento governamental. Ele decide como os recursos escassos da sociedade (dinheiro, trabalho, bens) serão distribuídos entre diferentes setores (saúde, educação, segurança, infraestrutura), influenciando diretamente a produção e o consumo na economia.