Questão nº 50
Questão de Administração Pública · FGV CGE-SP 2025 (nº 50)
O orçamento participativo é um importante instrumento de democratização da gestão pública, pois permite à população propor e deliberar sobre prioridades de investimento em áreas como saúde, educação, saneamento e transporte.
As opções a seguir apresentam virtudes desse modelo, à exceção de uma. Assinale-a.
- AIncremento do controle social.
- BNível de confiança intensificado.
- CAumento da racionalidade administrativa.
- DFortalecimento da democracia deliberativa.
- ERisco de manipulação por interesses locais. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Orçamento Participativo (OP) é quando a população decide junto com o governo como o dinheiro público será gasto, escolhendo as prioridades para investimentos na cidade ou estado.
(A) Incorreta: O OP aumenta o poder da população de fiscalizar e influenciar as decisões, o que é um claro incremento do controle social. Isso é uma virtude.
(B) Incorreta: A participação e a transparência nas decisões sobre o orçamento tendem a construir uma relação de maior confiança entre cidadãos e governo. Isso é uma virtude.
(C) Incorreta: A contribuição dos cidadãos, que conhecem as necessidades locais, pode levar a decisões mais eficazes e adequadas, aumentando a racionalidade administrativa. Isso é uma virtude.
(D) Incorreta: O OP é um exemplo direto de como a população pode debater e decidir sobre questões públicas, fortalecendo a democracia deliberativa. Isso é uma virtude.
(E) Correta: O risco de manipulação por interesses locais não é uma virtude, mas sim um desafio, uma fragilidade ou um ponto negativo que o Orçamento Participativo pode enfrentar. A "pegadinha" da banca está em pedir a exceção às virtudes. Enquanto as outras opções descrevem benefícios e aspectos positivos (virtudes), esta alternativa descreve um problema ou uma ameaça ao processo, sendo, portanto, a que não se encaixa como uma virtude.
Fonte: FGV CGE-SP 2025 Conhecimentos Comuns (Auditor Estadual de Controle) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.