Questão de Auditoria Governamental · FGV CGE-SP 2025 (nº 31)

Accountability é a obrigação de quem usa dinheiro público de assumir a responsabilidade total pelas suas decisões e de explicar o que foi feito (prestar contas), incluindo as consequências de tudo o que fez ou deixou de fazer.

• (A) Incorreta: Democracy (Democracia) é um sistema político de governo pelo povo, não a obrigação específica de prestação de contas de agentes públicos.
• (B) Correta: Accountability é exatamente a obrigação de agentes e organizações que gerenciam recursos públicos de assumir integralmente as responsabilidades por suas decisões e pela prestação de contas de sua atuação de forma voluntária, inclusive sobre as consequências de seus atos e omissões, conforme o enunciado descreve.
• (C) Incorreta: Responsividade refere-se à capacidade da administração pública de responder de forma eficaz e oportuna às demandas e necessidades dos cidadãos. Embora importante, não se confunde com a obrigação de assumir responsabilidade e prestar contas sobre decisões e suas consequências, que é o foco da Accountability. A armadilha é a semelhança sonora com "responsabilidade", mas o conceito de responsividade foca na ação em resposta e não na obrigação de ser responsabilizado e reportar.
• (D) Incorreta: Controle Interno é um conjunto de mecanismos e procedimentos implementados dentro de uma organização para salvaguardar bens, garantir a exatidão dos registros e promover a conformidade, sendo uma ferramenta para auxiliar na Accountability, mas não a própria obrigação.
• (E) Incorreta: Public Service Orientation (Orientação para o Serviço Público) é uma cultura ou valor que foca em servir o interesse público e priorizar as necessidades dos cidadãos, não a obrigação formal de responsabilidade e prestação de contas.