Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CGE-SC 2022 (nº 24)

A 'capacidade de cumprir compromissos de longo prazo' no setor público significa a habilidade de um governo ou entidade pública de honrar suas dívidas, pagar suas despesas e manter seus programas e serviços por muitos anos no futuro, garantindo sua sustentabilidade financeira.

(A) Incorreta: O interesse público é o propósito da atuação do setor público, o que se busca alcançar, mas não a fonte dos recursos financeiros para cumprir os compromissos. Esta alternativa é uma armadilha que confunde o objetivo com o meio de financiamento.
(B) Incorreta: A relação com outros países pode influenciar a economia e, indiretamente, a capacidade fiscal, mas não é a principal fonte direta de financiamento para os compromissos internos de longo prazo de uma entidade pública.
(C) Incorreta: A relação entre os governantes é importante para a governança e a estabilidade política, mas não gera os recursos financeiros necessários para cumprir as obrigações de longo prazo.
(D) Incorreta: A permanência do pessoal-chave contribui para a eficiência e continuidade da gestão, mas não é a fonte de recursos para o cumprimento dos compromissos financeiros de longo prazo.
(E) Correta: A NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece que a capacidade de cumprir compromissos de longo prazo no setor público depende fundamentalmente dos tributos e das contribuições a serem arrecadados no futuro, pois estas são as principais fontes de financiamento para as entidades governamentais.