FGV2014Gerente de Organização EscolarGestão da Vida Escolar
Questão de Gestão da Vida Escolar — FGV Certificação GOE 2014 (nº 63)
Um pai foi procurar a secretaria da escola para reivindicar seu direito de matricular o filho no ensino regular público.
Ele se justificou por meio da Constituição Federal de 1988, assegurando que
- Ao acesso ao ensino obrigatório e custeado pelas famílias é direito público subjetivo.
- Bo acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
- Co acesso ao ensino obrigatório e gratuito deve ser oferecido a, pelo menos, 50% da população.
- Do acesso ao ensino facultativo é direito público subjetivo.
- Eo acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público garantido à população dos grandes centros urbanos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
- (A) Incorreta: o ensino obrigatório é gratuito, não "custeado pelas famílias".
- (B) Correta: a CF/88 (art. 208, §1º) estabelece que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
- (C) Incorreta: o direito é universal, sem limite de "50% da população".
- (D) Incorreta: o direito público subjetivo refere-se ao ensino obrigatório, não ao facultativo.
- (E) Incorreta: o direito não se restringe à população dos grandes centros urbanos.
Fonte: FGV Certificação GOE 2014 Gerente de Organização Escolar (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.
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