Questão nº 38
Questão de História do Amazonas · FGV CBMAM 2021 (nº 38)
Em meados do século XVIII a Coroa portuguesa promoveu a reforma e o aperfeiçoamento do próprio aparelho estatal e administrativo. Um exemplo foi o "Diretório que se deve observar nas povoações dos índios do Pará e Maranhão", implantado em 1757 pelo governador do Maranhão e Grão-Pará, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, e estendido à colônia do Brasil, por um decreto real de 1758.
Sobre o Diretório, assinale a afirmativa correta.
- AEstabeleceu a emancipação dos índios, substituindo os missionários por chefes indígenas escolhidos pelos povos e comunidades ribeirinhas.
- BTransformou os índios em súditos da Coroa, passando esses povos a pagar impostos e dízimo, como os demais colonos, e permitindo sua escravização apenas por dívidas.
- CDispôs sobre a liberdade dos índios e alterou a administração desses povos, reorganizando as aldeias depois do afastamento das diversas missões religiosas. (alternativa correta)
- DSeparou o governo espiritual dos índios, que continuaria a cargo do clero regular, do governo temporal das aldeias, que passaria a cargo do clero secular.
- EInseriu os índios na "civilização" lusa, obrigando-os a adotar nomes e sobrenomes portugueses e a substituir os dialetos tradicionais pela língua geral.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Diretório dos Índios foi uma lei portuguesa do século XVIII que visava integrar os povos indígenas diretamente à sociedade e economia colonial, retirando a influência dos missionários e colocando-os sob o controle direto do Estado.
- (A) Incorreta: O Diretório substituiu os missionários por diretores leigos (portugueses) nomeados pela Coroa, e não por chefes indígenas escolhidos pelos povos, o que seria uma autonomia não concedida.
- (B) Incorreta: Embora buscasse integrar os índios como súditos, a afirmação de que passariam a pagar impostos e dízimo "como os demais colonos" é uma simplificação, e a permissão de escravização por dívidas é falsa; o Diretório visava abolir a escravidão indígena.
- (C) Correta: O Diretório declarou formalmente a liberdade dos índios (do jugo missionário e da escravidão legal), alterou a administração das aldeias ao afastar as missões religiosas (principalmente jesuítas) e as reorganizou sob a tutela de diretores leigos nomeados pelo Estado.
- (D) Incorreta: O Diretório afastou o clero regular (missionários) da administração das aldeias e transferiu o governo temporal para diretores leigos. O clero secular assumiria a parte espiritual, mas a administração das aldeias não ficou a cargo do clero.
- (E) Incorreta: O Diretório de fato visava a "civilização" lusa e obrigava a adoção de nomes portugueses. No entanto, a armadilha está em "substituir os dialetos tradicionais pela língua geral"; na verdade, o Diretório proibiu o uso da Língua Geral (Nheengatu) e impôs o uso exclusivo da língua portuguesa.
Fonte: FGV CBMAM 2021 2º Tenente do Corpo de Bombeiros Militar (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.