Questão de Normas Regulamentadoras · FGV BBTS 2023 (nº 67)

A Norma Regulamentadora 06 (NR 06) estabelece as regras para o Equipamento de Proteção Individual (EPI), definindo as obrigações tanto do empregador quanto do trabalhador para garantir a segurança no ambiente de trabalho. A responsabilidade do trabalhador com o EPI é principalmente sobre como ele o utiliza e cuida no dia a dia.

• (A) Incorreta: A busca por informações sobre restrições e limitações é uma responsabilidade do empregador, que deve orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, incluindo essas informações.
• (B) Correta: De acordo com a NR 06, item 6.7.1, alínea "d", é responsabilidade do trabalhador "responsabilizar-se pela guarda e conservação" do EPI.
• (C) Incorreta: Embora o trabalhador deva usar o EPI de forma adequada, a responsabilidade pela definição da forma adequada de uso e ajuste, e pelo treinamento sobre isso, é do empregador (NR 06, item 6.7.1, alínea "c"). O trabalhador é responsável por cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado, mas a "guarda e conservação" é uma responsabilidade mais direta e exclusiva do trabalhador, conforme a redação da norma. A armadilha aqui é que o trabalhador faz o uso adequado, mas a responsabilidade pela forma (o "como") é primariamente do empregador que treina.
• (D) Incorreta: A busca de informações sobre a manutenção do equipamento também recai sobre o empregador, que deve fornecer as orientações necessárias ao trabalhador.
• (E) Incorreta: A descrição do equipamento é uma atribuição do fabricante e do empregador, que seleciona o EPI adequado. O trabalhador não tem essa responsabilidade.