Questão nº 68
Questão de Normas Regulamentadoras · FGV BBTS 2023 (nº 68)
Equipamentos de proteção individual (EPI) são empregados quando os equipamentos de proteção coletiva (EPC) não são suficientes para proporcionar completa proteção aos trabalhadores contra os riscos de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho.
De acordo com o que preconiza a Norma Regulamentadora NR-06, Equipamentos de Proteção Individual, assinale a afirmativa correta.
- ACabe ao Ministério do Trabalho e Emprego emitir o Certificado de Aprovação do EPI. (alternativa correta)
- BÉ de responsabilidade do empregado a aquisição do EPI, cuja especificação fica a cargo do empregador.
- CCabe ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego cadastrar o EPI junto ao órgão nacional competente.
- DCompete ao Ministério do Trabalho e Emprego recomendar o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.
- EÉ facultado o uso para os trabalhadores que comprovarem experiência mínima na atividade em que o EPI é requerido.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Norma Regulamentadora NR-06 estabelece que o Equipamento de Proteção Individual (EPI) é todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador para protegê-lo de riscos que ameacem sua segurança e saúde no trabalho, sempre que as medidas de proteção coletiva não forem suficientes.
(A) Correta: A emissão do Certificado de Aprovação (CA) do EPI é de responsabilidade do órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme a NR-06.
(B) Incorreta: A aquisição do EPI é responsabilidade do empregador, que deve fornecê-lo gratuitamente ao empregado. A armadilha da banca é misturar uma informação correta (especificação pelo empregador) com uma incorreta (aquisição pelo empregado), tornando a alternativa falsa.
(C) Incorreta: O Certificado de Aprovação (CA) é emitido pelo órgão nacional competente, não pelo órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego.
(D) Incorreta: O Ministério do Trabalho e Emprego estabelece as regras e aprova os EPIs (via CA), mas a seleção e recomendação do EPI adequado ao risco específico de uma atividade é responsabilidade do empregador, com base na avaliação de riscos.
(E) Incorreta: O uso do EPI é obrigatório quando necessário, independentemente da experiência do trabalhador na atividade, pois a experiência não elimina o risco.
Fonte: FGV BBTS 2023 Técnico - Perfil Interno (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.