Questão de Conhecimentos Gerais · FGV BBTS 2023 (nº 30)

O eSocial é um sistema do governo federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas em relação aos seus empregados. Ele centraliza dados que antes eram enviados de diversas formas e para diferentes órgãos, simplificando a burocracia e garantindo maior transparência.

• (A) Correta: O eSocial foi criado para que o empregador envie uma única vez as informações sobre seus trabalhadores, e essa mesma informação seja utilizada por todos os órgãos e entidades envolvidos (Receita Federal, INSS, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal, etc.). Isso garante consistência e evita a necessidade de enviar os mesmos dados repetidamente para cada um.
• (B) Incorreta: Embora o eSocial facilite a fiscalização, ele não é para "fiscalização exclusiva". Ele também visa simplificar as obrigações para o empregador e garantir os direitos do trabalhador. A palavra "exclusiva" torna a alternativa falsa.
• (C) Incorreta: Embora o eSocial concentre o envio de informações, a vantagem principal não é apenas "concentrar a entrega de formulários e declarações separados". A grande sacada é que ele substitui muitos desses formulários e declarações por um único envio padronizado, criando uma base de dados única de onde os órgãos se alimentam. A alternativa A é mais precisa ao focar na "mesma fonte e mesma informação".
• (D) Incorreta: A plataforma eSocial é alimentada pelo empregador, não pelo trabalhador. O trabalhador é o objeto das informações enviadas pelo empregador.
• (E) Incorreta: O eSocial não tem como objetivo "reduzir as obrigações previdenciárias e tributárias" em termos de valores a serem pagos. Ele busca simplificar a forma de declará-las e pagá-las, ou seja, reduzir a burocracia, mas não o montante devido.