Questão nº 28
Questão de Conhecimentos Gerais · FGV BBTS 2023 (nº 28)
FGV2023Comum TécnicoConhecimentos Gerais
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O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) é o órgão do governo federal responsável por monitorar atividades financeiras suspeitas, de forma a produzir informações para prevenir e combater atos ilícitos como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, entre outros.
Assinale a afirmativa que caracteriza corretamente uma atribuição do COAF.
- AElaborar relatórios de inteligência financeira para subsidiar eventuais procedimentos investigativos das autoridades competentes. (alternativa correta)
- BReceber acesso direto a extratos bancários relativos a movimentações financeiras suspeitas de atos ilícitos realizados por clientes do banco.
- CEscolher discricionariamente as pessoas ou instituições sobre as quais se desenvolverão atividades de averiguação sobre operações financeiras.
- DAcessar bases de dados sigilosas, como a base fiscal da Receita Federal, para prevenir lavagem de dinheiro ou financiamento de terrorismo.
- EInvestigar atos ilícitos mediante interrogatórios e bloqueio de contas, entre outras ferramentas que averiguam indícios de crime financeiro.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O COAF é um órgão que analisa informações financeiras para identificar atividades suspeitas e gerar inteligência financeira, sem ter poder de investigação direta ou punição.
- (A) Correta: O COAF produz relatórios de inteligência financeira que são enviados para outras autoridades (como Polícia Federal, Ministério Público) para que elas investiguem e tomem as medidas cabíveis. Essa é a sua principal função: gerar o "combustível" para as investigações.
- (B) Incorreta: O COAF não tem acesso direto e irrestrito a extratos bancários de clientes. Ele recebe comunicações de instituições financeiras sobre operações suspeitas, mas não "puxa" informações por conta própria como se fosse um banco.
- (C) Incorreta: O COAF não escolhe discricionariamente quem investigar. Ele opera com base em comunicações obrigatórias de instituições financeiras e outras entidades sobre operações que fogem do padrão ou que são consideradas suspeitas pelas próprias instituições.
- (D) Incorreta: O COAF não acessa diretamente bases de dados sigilosas como a da Receita Federal. Ele pode solicitar informações a outros órgãos, mas o acesso direto e autônomo a essas bases não é uma atribuição sua.
- (E) Incorreta: Esta é a grande pegadinha! O COAF não investiga atos ilícitos, não realiza interrogatórios e não tem poder de bloquear contas. Essas são atribuições de órgãos como a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário. O COAF produz a inteligência que subsidia essas investigações.
Fonte: FGV BBTS 2023 Conhecimentos Comuns (Técnico) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.