Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV ALESC 2024 (nº 69)

O Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza foi criado para combater a pobreza e promover o bem-estar social. Para decidir quais municípios precisam mais de ajuda, a lei utiliza um indicador que mede a qualidade de vida de forma abrangente.

(A) Incorreta: A Taxa de Natalidade (número de nascimentos) não é um indicador direto da pobreza ou do desenvolvimento social de forma a ser o critério prioritário para distribuição de recursos.
(B) Incorreta: A Taxa de Mortalidade (número de óbitos) é um indicador de saúde, mas não o critério principal e mais abrangente para definir prioridade em um fundo de promoção social.
(C) Incorreta: O Índice de Analfabetismo é um importante indicador social e um componente da educação, que por sua vez é um dos pilares do desenvolvimento humano. No entanto, ele representa apenas uma parte do quadro geral de desenvolvimento, não sendo o critério prioritário mais completo. A armadilha da banca aqui é apresentar um indicador social relevante, mas que é apenas uma faceta de um critério mais amplo e multifacetado.
(D) Incorreta: A Taxa de Envelhecimento da População indica a proporção de idosos, o que pode gerar demandas específicas, mas não é o critério prioritário para a promoção social e erradicação da pobreza de forma geral.
(E) Correta: O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um indicador composto que avalia o desenvolvimento de uma localidade em três dimensões principais: saúde (medida pela expectativa de vida ao nascer), educação (medida pelos anos esperados e médios de escolaridade) e renda (medida pela renda nacional bruta per capita). Por ser uma medida abrangente e multidimensional do bem-estar e da qualidade de vida, o IDH é o critério mais adequado e completo para identificar os municípios com maior vulnerabilidade e, portanto, prioritários na distribuição de recursos por um fundo de promoção social e erradicação da pobreza, conforme a Lei nº 18.334/2022.