Questão nº 56
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV ALESC 2024 (nº 56)
Em relação às notas explicativas de uma entidade do setor público analise as afirmativas a seguir.
I. Regime orçamentário e critério de classificação adotados no orçamento aprovado.
II. Detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos, ou seja, inicial, suplementar, especial e extraordinário.
III. Utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários e suas influências no resultado orçamentário.
Entre as notas explicativas que devem acompanhar o Balanço Orçamentário está(ão) o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
As notas explicativas são informações adicionais que acompanham as demonstrações contábeis de uma entidade pública, servindo para detalhar e esclarecer os dados apresentados, tornando-os mais compreensíveis para os usuários. Elas são essenciais para entender como o orçamento foi planejado e executado.
(A) Incorreta: Esta alternativa está parcialmente correta, mas não abrange todas as afirmativas verdadeiras.
(B) Incorreta: Esta alternativa está parcialmente correta, mas não abrange todas as afirmativas verdadeiras.
(C) Incorreta: Esta alternativa está parcialmente correta, mas não abrange todas as afirmativas verdadeiras.
(D) Incorreta: Esta alternativa está parcialmente correta, mas não abrange todas as afirmativas verdadeiras.
(E) Correta: Todas as afirmativas (I, II e III) descrevem informações cruciais que devem constar nas notas explicativas do Balanço Orçamentário.
I. O regime orçamentário (caixa para receita, competência para despesa) e os critérios de classificação (por função, programa, natureza) são a base para a elaboração e execução do orçamento, sendo fundamental sua divulgação para a compreensão dos dados.
II. O detalhamento das despesas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário) é essencial para mostrar a evolução da dotação orçamentária e a legalidade das despesas executadas, evidenciando as alterações ocorridas no orçamento aprovado.
III. A utilização do superávit financeiro (recurso do exercício anterior) e a reabertura de créditos especiais e extraordinários (que podem ser reabertos no exercício seguinte) são mecanismos que alteram o orçamento e impactam o resultado orçamentário, devendo ser explicados para total transparência da gestão fiscal.
Fonte: FGV ALESC 2024 Analista Legislativo III - Contador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.