Questão nº 52
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV ALESC 2024 (nº 52)
A Prefeitura de uma cidade decidiu comemorar o aniversário da cidade com um evento na praia. A prefeitura pagou R$800.000 a uma entidade terceirizada, que ficou responsável pela organização do evento.
Por negligência dos organizadores, algumas pessoas se machucaram durante o evento e entraram na justiça contra a Prefeitura. A perda foi considerada provável, assim como o desembolso de R$100.000, a título de indenizações. De acordo com o contrato assinado, os organizadores do evento são responsáveis por pagar 80% do valor.
Nesse caso, a Prefeitura deve reconhecer
- Aprovisão para contingências de R$20.000.
- Bprovisão para contingências de R$100.000. (alternativa correta)
- Cpassivo contingente de R$20.000.
- Dpassivo contingente de R$100.000.
- Enão haver reconhecimento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Uma provisão é uma obrigação presente da entidade (um passivo) que é provável que cause um desembolso de recursos no futuro e cujo valor pode ser estimado de forma confiável, mesmo que o prazo ou o valor exato sejam incertos. Já um passivo contingente é uma obrigação possível (mas não provável) ou uma obrigação presente que não pode ser estimada de forma confiável ou cujo desembolso não é provável; ele não é reconhecido no balanço, apenas divulgado em notas.
- A) Incorreta: A provisão deve ser reconhecida pelo valor total da obrigação da Prefeitura (R$100.000), e não apenas pela parcela que ela não tem direito a reembolso. O direito de regresso (80% ou R$80.000) é um ativo de reembolso, reconhecido separadamente.
- B) Correta: A perda é considerada provável e o valor (R$100.000) é estimável de forma confiável, configurando a necessidade de reconhecimento de uma provisão. A Prefeitura é a ré na ação e, perante as vítimas, sua obrigação inicial é pelo valor total.
- C) Incorreta: A perda é provável, o que exige o reconhecimento de uma provisão, e não de um passivo contingente (que é apenas possível ou não estimável/provável). Além disso, o valor de R$20.000 está incorreto para a obrigação total.
- D) Incorreta: A perda é provável, o que exige o reconhecimento de uma provisão, e não de um passivo contingente (que é apenas possível ou não estimável/provável).
- E) Incorreta: Há uma perda provável e um valor estimável, o que obriga o reconhecimento de uma provisão, conforme as normas contábeis.
Fonte: FGV ALESC 2024 Analista Legislativo III - Contador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.