Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV ALESC 2024 (nº 50)

No setor público, as receitas de transação são classificadas como com contraprestação quando a entidade recebe algo (dinheiro, bens ou serviços) e entrega em troca algo de valor aproximadamente igual. Já as sem contraprestação ocorrem quando a entidade recebe algo e não entrega em troca valor aproximadamente igual, como impostos, doações ou, como neste caso, em transações altamente subsidiadas.

• (A) Correta: A escola recebeu R$40 por kit, totalizando R$4.000 (100 kits x R$40). No entanto, o valor do kit (custo de R$200 ou valor de mercado de R$300) é substancialmente maior do que o valor recebido. Conforme as normas de contabilidade pública (NBC TSP 04), uma receita é classificada como "sem contraprestação" quando a entidade recebe ativos e não entrega diretamente em troca valor aproximadamente igual. Como a escola entregou um bem de valor muito superior ao que recebeu, os R$4.000 são reconhecidos como receita sem contraprestação, pois não representam uma troca de valores equivalentes.
• (B) Incorreta: O valor de R$30.000 representa o valor de mercado total dos kits (100 kits x R$300), que não foi o valor recebido pela escola.
• (C) Incorreta: Armadilha da banca: Embora os alunos tenham pago R$4.000 pelos kits, o conceito de "receita com contraprestação" no setor público exige que haja uma troca de valores aproximadamente iguais. Como a escola forneceu kits que custaram R$200 (ou valiam R$300 no mercado) por apenas R$40, o valor entregue é muito superior ao valor recebido. Portanto, não se configura uma transação com contraprestação no sentido estrito da norma contábil pública para o valor recebido.
• (D) Incorreta: O valor de R$10.000 não corresponde a nenhuma das métricas apresentadas no problema (valor recebido, custo ou valor de mercado).
• (E) Incorreta: O valor de R$30.000 representa o valor de mercado total dos kits, que não foi o valor recebido pela escola. A classificação "com contraprestação" para esse valor não se aplica, pois a receita reconhecida é o valor efetivamente recebido.