Questão nº 39
Questão de Comunicação Social · FGV ALEP 2024 (nº 39)
Leia a nota oficial da Federação Nacional de Jornalismo – FENAJ, publicada em junho de 2022, por ocasião do caso envolvendo a atriz Klara Castanho e o jornalista Leo Dias.
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), por meio da sua Comissão Nacional de Mulheres, vem a público solidarizar-se com a atriz Klara Castanho, que teve uma situação pessoal exposta pela mídia, resultando em ataques pessoais aos quais teve de se defender com uma carta aberta em seu perfil no Instagram.
A atriz engravidou após um estupro e encaminhou a criança para adoção, cumprindo os trâmites legais. A situação, de caráter absolutamente particular e sigilosa, foi exposta pelo colunista do site Metrópoles, Leo Dias, no fim de semana.
Após a repercussão negativa, o link foi retirado do site. Mas a divulgação já havia desencadeado uma onda de ódio nas redes sociais, com novos ataques à honra da atriz, causando sua revitimização num já doloroso momento pessoal.
São fortes as evidências de que o colunista feriu o Código de Ética do Jornalista Brasileiro. Pela gravidade do caso, a Diretoria Executiva e a Comissão de Mulheres da FENAJ vão encaminhar denúncia contra o jornalista à Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, que deverá apurar o caso, dando amplo direito de defesa ao profissional.
Caso o jornalista seja considerado culpado,
- Aseu registro profissional será cassado.
- Bele será suspenso de suas atividades profissionais por três anos.
- Cle será impedido de trabalhar formalmente como jornalista no Brasil, sendo permitida apenas a atividade freelancer.
- Da FENAJ encaminhará ao empregador um pedido para demissão do profissional do veículo onde estiver trabalhando.
- EEle poderá ser suspenso ou excluído do quadro social do sindicato. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Código de Ética do Jornalista Brasileiro estabelece as condutas esperadas dos profissionais. Quando um jornalista é considerado culpado por violar esse código, as sanções aplicadas pela entidade sindical ou federação geralmente se restringem ao seu vínculo associativo.
A) Incorreta: Não existe mais um "registro profissional" obrigatório para jornalistas no Brasil que possa ser cassado por uma entidade sindical ou federação.
B) Incorreta: A suspensão de atividades profissionais por um período específico como três anos não é uma sanção que sindicatos ou federações de jornalismo têm poder legal para impor. Isso seria uma medida de caráter legal ou judicial, não sindical.
C) Incorreta: Impedir alguém de trabalhar formalmente ou restringir sua atuação a freelancer é uma medida que excede a alçada disciplinar de um sindicato ou federação.
D) Incorreta: A FENAJ pode denunciar ou recomendar, mas não tem poder para "encaminhar um pedido para demissão" que obrigue o empregador a demitir o profissional. A decisão de demissão é do empregador, seguindo suas próprias políticas e a legislação trabalhista.
E) Correta: As sanções disciplinares que um sindicato ou federação pode aplicar a um jornalista que viola o Código de Ética estão relacionadas à sua condição de membro. Ele pode ser suspenso ou excluído do quadro social do sindicato, perdendo os benefícios e a representação que a filiação oferece.
Fonte: FGV ALEP 2024 Analista Legislativo - Jornalista (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.