Questão de Administração Orçamentária e Financeira · FCC TRT9 2022 (nº 60)

O Sistema de Contabilidade Federal é o conjunto de regras e órgãos que registram todas as movimentações financeiras do governo federal, como receitas (dinheiro que entra) e despesas (dinheiro que sai), para garantir controle e transparência.

(A) Incorreta: A Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) é o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, responsável por fiscalizar e auditar, não por centralizar a contabilidade em si. É uma armadilha comum confundir controle interno com a execução e centralização contábil.
(B) Incorreta: O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão de controle externo, que julga as contas dos administradores públicos, mas não é o responsável pela organização e execução central da contabilidade federal.
(C) Correta: Conforme o Art. 10 da Lei nº 10.180/2001, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, responsável por normatizar, padronizar e consolidar as contas públicas.
(D) Incorreta: O Ministério da Fazenda (ou Ministério da Economia, dependendo da estrutura atual) é o ministério ao qual a STN está subordinada, mas não é o órgão central do sistema de contabilidade; a STN é a unidade específica com essa atribuição.
(E) Incorreta: A Receita Federal do Brasil é o órgão responsável pela administração dos tributos federais (arrecadação), não pela centralização da contabilidade governamental.