Questão de Contabilidade Pública · FCC TRT9 2022 (nº 39)

O Resultado da Execução Orçamentária de uma entidade pública, conforme a Lei nº 4.320/1964, é a diferença entre as receitas orçamentárias arrecadadas (regime de caixa) e as despesas orçamentárias empenhadas (regime de competência do empenho) em um determinado período.

Vamos analisar cada transação para o mês de março de 2022:

• I. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais (R$ 3.850.000,00): É uma receita orçamentária e foi arrecadada em março. (+) R$ 3.850.000,00
• II. Lançamento de receitas de Contribuições (R$ 260.000,00): Apenas o lançamento ocorreu em março; a arrecadação será em abril. Para o resultado orçamentário, a receita é reconhecida pela arrecadação. (R$ 0)
• III. Recebimento de depósito caução (R$ 140.000,00): É uma receita extraorçamentária (passivo), não afeta o resultado orçamentário. (R$ 0)
• IV. Arrecadação de receitas de Exploração do Patrimônio Imobiliário (R$ 23.000,00): É uma receita orçamentária e foi arrecadada em março. O fato gerador em fevereiro é irrelevante para o reconhecimento da receita orçamentária. (+) R$ 23.000,00
• V. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais (R$ 920.000,00): É uma despesa orçamentária e foi empenhada em março. (-) R$ 920.000,00
• VI. Empenho de despesa com Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica (R$ 7.400,00): É uma despesa orçamentária e foi empenhada em março. (-) R$ 7.400,00
• VII. Liquidação e pagamento de despesa com Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Física (R$ 11.000,00): O empenho ocorreu em fevereiro. A despesa orçamentária já foi reconhecida no resultado de fevereiro. (R$ 0)
• VIII. Pagamento de restos a pagar processados (R$ 2.000,00): O empenho e o reconhecimento da despesa orçamentária ocorreram no exercício anterior (2021). O pagamento de Restos a Pagar não afeta o resultado orçamentário do exercício corrente. (R$ 0)
• IX. Reconhecimento de provisões trabalhistas (R$ 59.500,00): São despesas pelo regime de competência patrimonial, mas não são despesas orçamentárias que exigem empenho para fins da Lei 4.320/64. (R$ 0)
• X. Reconhecimento de redução ao valor recuperável do ativo imobilizado (R$ 33.000,00): É uma despesa pelo regime de competência patrimonial, mas não é uma despesa orçamentária que exige empenho. (R$ 0)
• XI. Reconhecimento de amortização mensal do ativo intangível (R$ 16.000,00): É uma despesa pelo regime de competência patrimonial, mas não é uma despesa orçamentária que exige empenho. (R$ 0)

Cálculo do Resultado da Execução Orçamentária (Positivo) para março de 2022:

• Receitas Orçamentárias Realizadas: R$ 3.850.000,00 (I) + R$ 23.000,00 (IV) = R$ 3.873.000,00
• Despesas Orçamentárias Empenhadas: R$ 920.000,00 (V) + R$ 7.400,00 (VI) = R$ 927.400,00

Resultado: R$ 3.873.000,00 - R$ 927.400,00 = R$ 2.945.600,00

• (A) Incorreta: Este valor seria obtido se houvesse algum erro na inclusão ou exclusão de itens, por exemplo, se R$ 3.600,00 a mais de despesa orçamentária tivesse sido considerado.
• (B) Correta: O valor de R$ 2.945.600,00 é o resultado da soma das receitas orçamentárias arrecadadas em março (R$ 3.850.000,00 + R$ 23.000,00) menos as despesas orçamentárias empenhadas em março (R$ 920.000,00 + R$ 7.400,00), conforme o regime de apuração do resultado da execução orçamentária pela Lei nº 4.320/1964.
• (C) Incorreta: Este valor seria obtido se o depósito caução (item III) tivesse sido incorretamente somado às receitas orçamentárias, resultando em R$ 3.085.600,00, e depois arredondado ou com algum pequeno erro.
• (D) Incorreta: Este valor é muito próximo do correto, mas não corresponde ao cálculo exato. Pode ser resultado de um pequeno erro de cálculo ou da inclusão indevida de R$ 2.000,00 (item VIII) como despesa de março, o que levaria a R$ 2.943.600,00, ou de R$ 5.600,00 a menos de despesa.
• (E) Incorreta: Armadilha da banca: Este valor é obtido ao somar indevidamente o depósito caução (item III) às receitas orçamentárias. O depósito caução é uma receita extraorçamentária e não impacta o resultado da execução orçamentária. (R$ 3.873.000,00 + R$ 140.000,00 - R$ 927.400,00 = R$ 3.085.600,00).