Questão de Enfermagem do Trabalho · FCC TRT5 2022 (nº 43)

A Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (Lei nº 7.498/86 e Decreto nº 94.406/87) define as atribuições específicas de cada profissional da equipe de enfermagem, sendo fundamental conhecer as competências do técnico de enfermagem.

• (A) Incorreta: A elaboração da prescrição de enfermagem é uma atividade privativa do enfermeiro, conforme a Lei nº 7.498/86, Art. 11, I, c.
• (B) Incorreta: A consulta de enfermagem é uma atribuição privativa do enfermeiro, de acordo com a Lei nº 7.498/86, Art. 11, I, i.
• (C) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora o técnico de enfermagem participe dos cuidados a pacientes com risco de vida, a responsabilidade pela tomada de decisões imediatas e os cuidados de maior complexidade técnica são privativos do enfermeiro (Lei nº 7.498/86, Art. 11, I, m), que supervisiona as ações do técnico nesses casos. A frase, como está, sugere uma autonomia que o técnico não possui para a totalidade desses cuidados.
• (D) Incorreta: O planejamento, organização, coordenação e avaliação dos serviços de assistência de enfermagem são competências privativas do enfermeiro, mesmo que se refiram a serviços de menor complexidade (Lei nº 7.498/86, Art. 11, I, a e b).
• (E) Correta: Conforme a Lei nº 7.498/86, Art. 12, II, d, e o Decreto nº 94.406/87, Art. 10, II, d, o técnico de enfermagem tem como competência "orientar e acompanhar o trabalho de enfermagem em grau auxiliar".