Questão de Enfermagem do Trabalho · FCC TRT5 2022 (nº 28)

O conceito-chave aqui é entender as responsabilidades específicas da organização (empregador) em relação aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), conforme a Norma Regulamentadora 06 (NR-06). É fundamental diferenciar o que cabe à empresa e o que cabe ao trabalhador para garantir a segurança no uso do EPI.

A) Incorreta: "cumprir as determinações sobre o uso adequado do EPI" é responsabilidade do trabalhador (NR-06, item 6.7.2, alínea d), e a substituição do EPI danificado ou extraviado é responsabilidade da organização (NR-06, item 6.7.1, alínea e), não do trabalhador.
B) Incorreta: Embora a organização deva orientar e treinar (NR-06, item 6.7.1, alínea d), a responsabilidade primária pela execução da higienização e manutenção é da organização, não apenas de informar sobre ela. A especificidade do "número de higienizações" não é uma responsabilidade explícita e primária da organização na NR-06, sendo mais uma diretriz técnica. (Armadilha da banca): Esta alternativa é tentadora porque "informar" parece uma atitude responsável. Contudo, a NR-06 vai além, exigindo que a organização se responsabilize pela execução da higienização e manutenção, não apenas por comunicar sobre ela.
C) Incorreta: A comunicação de que o equipamento está impróprio para uso é responsabilidade do trabalhador para com o empregador (NR-06, item 6.7.2, alínea c), e não o contrário.
(D) Correta: Esta alternativa está em total conformidade com a NR-06, item 6.7.1, alínea f), que estabelece que é responsabilidade do empregador "responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, quando aplicáveis". A menção à conformidade com as informações do fabricante é uma prática padrão e implícita para a correta manutenção.
E) Incorreta: "Realizar a limpeza" é responsabilidade da organização, mas a "guarda e conservação dos equipamentos" é responsabilidade do trabalhador (NR-06, item 6.7.2, alínea b).