Questão de Enfermagem do Trabalho · FCC TRT5 2022 (nº 29)

A Lei nº 7.498/1986 define as atribuições de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, diferenciando suas responsabilidades principalmente pelo nível de complexidade e autonomia. Enfermeiros planejam e supervisionam, enquanto técnicos e auxiliares executam e participam sob supervisão.

(A) Incorreta: Acompanhar a evolução e o trabalho de parto é uma atribuição do enfermeiro, que presta assistência à gestante, parturiente e puérpera. O técnico pode auxiliar, mas não é o responsável primário pelo acompanhamento da evolução.
(B) Incorreta: Planejar os serviços da assistência de enfermagem é uma atribuição privativa do enfermeiro. O técnico participa da execução, mas não do planejamento.
(C) Incorreta: Prevenir e controlar sistematicamente a infecção hospitalar é uma atribuição do enfermeiro. O técnico participa da aplicação das medidas de controle, mas a responsabilidade pela prevenção e controle sistemático é do enfermeiro.
(D) Incorreta: Prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida, especialmente os de maior complexidade técnica e que exijam decisões imediatas, é uma atribuição do enfermeiro. O técnico pode auxiliar, mas sob supervisão e com foco na execução de procedimentos. Armadilha da banca: O técnico de enfermagem atua sim com pacientes graves, mas a responsabilidade primária pelos cuidados diretos que envolvem maior complexidade e tomada de decisão autônoma nesses casos é do enfermeiro.
(E) Correta: De acordo com o Art. 12, inciso II, alínea "a" da Lei nº 7.498/1986, cabe ao técnico de enfermagem "participar da programação da assistência de enfermagem". Ele não planeja (que é do enfermeiro), mas contribui para a programação.