Questão de Enfermagem do Trabalho · FCC TRT4 2022 (nº 59)

As atividades privativas de enfermagem são aquelas que, por lei, só podem ser realizadas pelo enfermeiro, devido à sua formação de nível superior e à complexidade técnica e responsabilidade que exigem, garantindo a qualidade e segurança da assistência.

(A) Incorreta: A Lei nº 7.498/1986 é clara ao definir que atividades privativas são exclusivas do enfermeiro, não podendo ser delegadas ou assumidas por outro profissional, mesmo na ausência do enfermeiro. Esta é a armadilha mais comum: pensar que um técnico pode assumir responsabilidades privativas do enfermeiro em sua ausência, o que não é permitido.
(B) Incorreta: Embora o enfermeiro seja responsável, o auxiliar de enfermagem atua na execução de cuidados mais simples e sob supervisão, não no planejamento, organização, coordenação e avaliação dos serviços de assistência de enfermagem, que são atividades de gestão e liderança.
(C) Correta: De acordo com o Art. 11, inciso I, alínea "c" da Lei nº 7.498/1986, o planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem são atividades privativas do enfermeiro.
(D) Incorreta: O enfermeiro é o profissional de nível superior na equipe de enfermagem, com responsabilidades de liderança e gestão, e não atua em "grau auxiliar".
(E) Incorreta: Embora sejam atividades importantes para toda a equipe, o planejamento, organização, coordenação e avaliação dos serviços de assistência de enfermagem são responsabilidades privativas do enfermeiro, não compartilhadas em igualdade de condições com técnicos e auxiliares.