Questão nº 44
Questão de Engenharia Civil · FCC TRT4 2022 (nº 44)
Para a construção de uma obra do Poder Judiciário Nacional, o edital de contratação previu que a construtora vencedora fornecesse 200 trabalhadores. Segundo a Resolução CNJ nº 114/2010, o número mínimo de egressos do sistema carcerário e de cumpridores de medidas e penas alternativas, que devem constar do quadro de trabalhadores, é de
- A8
- B4 (alternativa correta)
- C2
- D5
- E6
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Resolução CNJ nº 114/2010 estabelece que as empresas contratadas pelo Poder Judiciário para obras e serviços de engenharia devem reservar uma parte de suas vagas para a inclusão social de egressos do sistema carcerário e de pessoas cumprindo penas alternativas.
- (A) Incorreta: Este valor corresponderia a 4% do total de trabalhadores, o que não é o percentual mínimo exigido pela Resolução.
- (B) Correta: Conforme o Art. 18 da Resolução CNJ nº 114/2010, as empresas devem reservar, no mínimo, 2% de suas vagas para egressos do sistema carcerário e cumpridores de medidas e penas alternativas, desde que o número total de vagas seja igual ou superior a 10. Para 200 trabalhadores, 2% de 200 é igual a 4.
- (C) Incorreta: Este valor corresponde a 1% do total de trabalhadores, não ao percentual mínimo de 2% exigido pela Resolução. Esta alternativa pode ser tentadora se o aluno confundir o percentual ou errar o cálculo, dividindo por um número maior que 100.
- (D) Incorreta: Este valor não corresponde ao percentual de 2% sobre o total de trabalhadores.
- (E) Incorreta: Este valor não corresponde ao percentual de 2% sobre o total de trabalhadores.
Fonte: FCC TRT4 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Civil) (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.