Questão de Engenharia Civil · FCC TRT4 2022 (nº 42)

Inexequibilidade de proposta significa que o valor oferecido por uma empresa em uma licitação é tão baixo que a Administração Pública (o governo) considera impossível realizar a obra ou serviço com qualidade por aquele preço. A Lei nº 14.133/2021 estabelece um limite para evitar que propostas irrealistas sejam aceitas, protegendo a qualidade e a execução do contrato.

• (A) Incorreta: 390.000,00 representa 65% do valor orçado (R$ 600.000,00). Este valor é inferior a 75%, portanto, seria considerado uma proposta inexequível. A armadilha aqui é confundir a porcentagem ou pensar que a questão pede um valor que seja inexequível.
• (B) Incorreta: 510.000,00 representa 85% do valor orçado. Embora seja um valor aceitável, não é o mínimo para não ser considerada inexequível.
• (C) Incorreta: 540.000,00 representa 90% do valor orçado. Assim como na alternativa B, é um valor aceitável, mas não o mínimo que a questão pede.
• (D) Correta: Segundo o § 4º do art. 59 da Lei nº 14.133/2021, para obras e serviços de engenharia, considera-se inexequível a proposta que apresentar valores inferiores a 75% do valor orçado pela Administração. Portanto, o valor mínimo para não ser considerada inexequível é exatamente 75% do valor orçado. Calculando 75% de R$ 600.000,00, obtemos R$ 450.000,00.
• (E) Incorreta: 480.000,00 representa 80% do valor orçado. É um valor aceitável, mas não corresponde ao mínimo exigido pela lei para não ser considerada inexequível.