Questão nº 54
Questão de Engenharia · FCC TRT22 2022 (nº 54)
Em relação às diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização que visam à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho da construção considere:
I. A elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e sua implementação nos canteiros de obras são obrigatórias e devem contemplar os riscos ocupacionais e suas medidas de prevenção.
II. A elaboração e a implementação do PGR devem ser de responsabilidade exclusiva de um profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho.
III. Em canteiros de obras com até 7 metros de altura e no máximo 10 trabalhadores, o PGR pode ser elaborado por um profissional qualificado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização.
IV. As frentes de trabalho devem ser consideradas na elaboração e implementação do PGR.
Está correto o que se afirma APENAS em
- AII e IV.
- BI e III.
- CI, III e IV. (alternativa correta)
- DII e III.
- EI, II e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é um documento essencial na segurança do trabalho que identifica os perigos e riscos presentes no ambiente de trabalho, especialmente na construção civil, e planeja as ações necessárias para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
- (A) Incorreta: A afirmativa II está incorreta, pois a implementação do PGR não é responsabilidade exclusiva de um profissional, mas sim da organização.
- (B) Incorreta: A afirmativa IV também está correta, tornando esta alternativa incompleta.
- (C) Correta:
- I. Conforme a NR-18 (item 18.4.1), a elaboração e implementação do PGR são obrigatórias nos canteiros de obras, devendo contemplar os riscos e suas medidas de prevenção.
- III. A NR-18 (item 18.4.2.1) prevê uma exceção para canteiros de obras menores (até 7 metros de altura e no máximo 10 trabalhadores), onde o PGR pode ser elaborado por profissional qualificado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização.
- IV. A NR-18 (item 18.4.3) exige que o PGR contemple as frentes de trabalho na caracterização dos riscos e medidas de prevenção.
- (D) Incorreta: A afirmativa II está incorreta.
- (E) Incorreta: A afirmativa II está incorreta. A armadilha na afirmativa II é a palavra "exclusiva". Embora a elaboração do PGR seja de responsabilidade técnica de um profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho (NR-18, item 18.4.2), a implementação das medidas de prevenção é uma responsabilidade da organização como um todo, envolvendo a gestão e todos os trabalhadores, não sendo exclusiva de um único profissional.
Fonte: FCC TRT22 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.