Questão de Serviço Social · FCC TRT2 2018 (nº 61)

A Doutrina da Proteção Integral é o princípio que estabelece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, ou seja, eles têm direitos que devem ser garantidos por todos (família, sociedade e Estado), superando a visão anterior de que eram apenas objetos de caridade ou intervenção.

• (A) Incorreta: O modelo anterior era paternalista, mas não visava primariamente à criminalização das famílias; focava mais na situação de "irregularidade" da criança ou adolescente.
• (B) Incorreta: O clientelismo não era a característica principal do modelo superado; embora o abrigamento fosse comum, o problema central era a falta de garantia de direitos e a discricionariedade judicial.
• (C) Correta: A nova perspectiva de proteção social superou o modelo da Doutrina da Situação Irregular, que era assistencialista (tratava a criança/adolescente como objeto de ajuda, não como sujeito de direitos) e dependia fortemente da intervenção judicial para decidir o destino de crianças e adolescentes considerados "em situação irregular" (abandonados, delinquentes, etc.).
• (D) Incorreta: Embora houvesse aspectos punitivistas para adolescentes em conflito com a lei, o modelo anterior não era primariamente punitivista para todas as crianças e adolescentes, e a superação pela Proteção Integral abrange mais do que apenas a questão da reincidência.
• (E) Incorreta: Não há evidências históricas de que o modelo anterior fosse predominantemente mercantilista; a questão financeira dos abrigos não era a característica definidora do sistema que o ECA veio substituir.