Questão nº 34
Questão de Enfermagem do Trabalho · FCC TRT15 2024 (nº 34)
Durante uma palestra aos servidores sobre planejamento familiar, o enfermeiro esclareceu que, no que se refere à esterilização voluntária, a idade mínima para mulheres e homens com capacidade civil plena é de
- A23 anos.
- B21 anos. (alternativa correta)
- C25 anos.
- D18 anos.
- E30 anos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A esterilização voluntária é um procedimento cirúrgico permanente (como vasectomia para homens e laqueadura para mulheres) escolhido por uma pessoa para não ter mais filhos, e a capacidade civil plena significa que a pessoa tem mais de 18 anos e é legalmente apta a tomar suas próprias decisões.
(A) Incorreta: A idade de 23 anos não é a mínima estabelecida pela legislação brasileira para a esterilização voluntária.
(B) Correta: De acordo com a Lei nº 9.263/1996, alterada pela Lei nº 14.443/2022, a idade mínima para mulheres e homens com capacidade civil plena realizarem a esterilização voluntária é de 21 anos.
(C) Incorreta: Essa é a principal armadilha! A idade de 25 anos era o requisito mínimo antes da alteração da Lei nº 9.263/1996 pela Lei nº 14.443/2022. Muitos concursos ainda podem usar a legislação antiga como distrator, mas a regra atual é 21 anos.
(D) Incorreta: Embora 18 anos seja a idade para ter capacidade civil plena, a legislação específica sobre planejamento familiar estabelece uma idade mínima superior para a esterilização voluntária.
(E) Incorreta: A idade de 30 anos não corresponde ao requisito legal para a esterilização voluntária no Brasil.
Fonte: FCC TRT15 2024 Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.