Questão de Biblioteconomia · FCC TRT15 2024 (nº 55)

As fontes primárias de informação jurídica são os documentos originais que criam, estabelecem ou aplicam o direito (a própria lei ou as decisões que a interpretam). As fontes secundárias de informação jurídica são aquelas que analisam, interpretam, organizam ou comentam as fontes primárias, ajudando a compreendê-las, mas sem criar o direito em si.

• (A) Incorreta: Relatórios jurídicos oficiais são documentos produzidos diretamente por órgãos do sistema jurídico (como comissões parlamentares, tribunais, etc.), que registram fatos, investigações ou conclusões com relevância jurídica, sendo considerados fontes primárias ou muito próximas delas por serem produtos diretos do processo legal.
• (B) Incorreta: A armadilha aqui é que trabalhos apresentados em congressos jurídicos são, de fato, em sua grande maioria, fontes secundárias, pois consistem em análises, interpretações ou propostas sobre o direito. No entanto, a alternativa (E) descreve uma fonte secundária de forma ainda mais específica e inequívoca, sendo a opção mais "pura" de fonte secundária que a banca busca.
• (C) Incorreta: Jurisprudência é o conjunto de decisões e interpretações dos tribunais, que estabelecem precedentes e aplicam a lei, sendo uma fonte primária do direito.
• (D) Incorreta: Legislação (leis, decretos, constituições) é a própria norma jurídica criada pelo poder competente, sendo a principal fonte primária do direito.
• (E) Correta: Um artigo científico sobre doutrina jurídica é uma análise, crítica ou interpretação de conceitos, teorias e opiniões de juristas (a doutrina), que por sua vez já são comentários sobre o direito. Portanto, um artigo científico é, por natureza, uma fonte secundária, pois não cria o direito, mas o estuda e o explica.