Questão de Biblioteconomia · FCC TRT15 2024 (nº 45)

As fontes de informação jurídica são os pilares do Direito, sendo a Legislação o conjunto de leis, a Doutrina as análises dos estudiosos e a Jurisprudência as decisões dos tribunais.

• (A) Correta: A Legislação (I) é o conjunto normativo que regula a convivência social (b), ou seja, as leis escritas. A Doutrina (II) é o conjunto de princípios expostos em que se firmam interpretações sobre a ciência jurídica (c), que são as opiniões e estudos dos juristas. A Jurisprudência (III) é a interpretação e aplicação das leis de casos submetidos ao julgamento da justiça, que produz sentença, acórdãos e súmulas (a), ou seja, as decisões reiteradas dos tribunais.
• (B) Incorreta: Inverte as definições de Legislação e Doutrina. A Legislação não é um "conjunto de princípios expostos", e a Doutrina não é o "conjunto normativo que regula a convivência social".
• (C) Incorreta: Esta é a armadilha mais tentadora. Ela confunde Doutrina com Jurisprudência. A Doutrina (II) não é a "interpretação e aplicação das leis de casos submetidos ao julgamento da justiça" (a), pois isso é papel dos tribunais (Jurisprudência). A Jurisprudência (III) não é o "conjunto de princípios expostos em que se firmam interpretações sobre a ciência jurídica" (c), pois isso é o que os estudiosos (Doutrina) fazem. A armadilha reside em que ambos envolvem "interpretação", mas a Doutrina é a interpretação dos estudiosos (acadêmicos), enquanto a Jurisprudência é a interpretação dos juízes (tribunais) em casos concretos.
• (D) Incorreta: Erra na definição de Legislação, que não é a "interpretação e aplicação das leis de casos".
• (E) Incorreta: Apresenta múltiplas incorreções, invertendo e trocando as definições de todas as fontes.