Questão nº 43
Questão de Biblioteconomia · FCC TRT15 2024 (nº 43)
A entrada principal de repertórios de jurisprudência de um único tribunal, atribuídos nominalmente a mais de um relator deve ser feita sob o:
I. cabeçalho do tribunal, se os repertórios forem publicados pelo tribunal ou sob sua responsabilidade, ou sob o relator mencionado em primeiro lugar.
II. cabeçalho do tribunal independentemente da prática de citações legais do país do tribunal.
III. cabeçalho do relator mencionado por último, seguindo a prática do país onde o tribunal está localizado.
IV. título do repertório, se houver mais de um relator.
Está correto o que se afirma APENAS em
- AI e IV.
- BII e IV.
- CIII.
- DII e III.
- EI. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O conceito-chave para a catalogação de documentos jurídicos é identificar a entrada principal, ou seja, o ponto de acesso primário que representa o principal responsável pela obra. Para repertórios de jurisprudência (coletâneas de decisões judiciais) de um único tribunal, a responsabilidade primária recai sobre o próprio tribunal se a publicação for oficial ou sob sua responsabilidade.
(A) Incorreta: A alternativa I é a correta.
(B) Incorreta: A alternativa II é incorreta porque a prática de citações legais do país pode, sim, influenciar a forma de catalogação em alguns casos específicos, e a condição de "publicado pelo tribunal" é crucial para a entrada sob o cabeçalho do tribunal.
(C) Incorreta: A alternativa III é incorreta. A regra geral para múltiplos autores/relatores, quando aplicável, é o primeiro mencionado, não o último. Além disso, para publicações oficiais de tribunais, o tribunal tem precedência.
(D) Incorreta: A alternativa IV é incorreta. Embora o título seja usado como entrada principal quando há muitos autores e nenhuma responsabilidade principal clara, para repertórios de jurisprudência de um único tribunal, o tribunal é geralmente considerado o autor corporativo principal, especialmente se for uma publicação oficial. A existência de múltiplos relatores para casos individuais não anula a autoria corporativa do tribunal sobre a coletânea. Esta é a armadilha da banca, pois a regra de "mais de um autor leva ao título" é comum, mas não se aplica quando há um autor corporativo claro e principal, como um tribunal para suas próprias jurisprudências.
(E) Correta: A alternativa I está correta. Para repertórios de jurisprudência de um único tribunal, a entrada principal deve ser o cabeçalho do tribunal se a publicação for oficial ou sob sua responsabilidade (o que é o caso mais comum para esse tipo de documento). Caso não seja uma publicação oficial do tribunal, mas uma compilação atribuída a indivíduos, a regra geral de entrada sob o relator mencionado em primeiro lugar seria aplicada. Esta alternativa abrange as duas situações mais pertinentes para a questão.
Fonte: FCC TRT15 2024 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.