Questão de Biblioteconomia · FCC TRT15 2024 (nº 39)

A profissão de bibliotecário no Brasil é regulamentada por leis federais que estabelecem suas atribuições, os requisitos para o exercício profissional e a estrutura de fiscalização, como os conselhos profissionais.

(A) Incorreta: A legislação federal (Lei nº 4.084/1962 e Decreto nº 56.725/1965) inclui explicitamente o ensino de biblioteconomia e a direção de bibliotecas como atribuições dos bacharéis, não exigindo títulos complementares para o exercício dessas funções como atribuição profissional.
(B) Incorreta: Contém a afirmativa IV, que está incorreta.
(C) Correta: As afirmativas II, III e V estão corretas. A afirmativa II é verdadeira, pois o Decreto nº 56.725/1965 de fato regulamenta a Lei nº 4.084/1962. A afirmativa III é verdadeira, conforme o Art. 6º do Decreto nº 56.725/1965, que lista a padronização de serviços técnicos e a organização de congressos e seminários como áreas de preferência para os bibliotecários. A afirmativa V é verdadeira, pois a Lei nº 4.084/1962 (Art. 6º) que dispõe sobre a profissão, também criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biblioteconomia.
(D) Incorreta: Contém as afirmativas I e IV, que estão incorretas.
(E) Incorreta: Contém a afirmativa I, que está incorreta.

Comentário do distrator mais tentador:
A afirmativa IV é a mais tentadora. Embora a profissão tenha sido reconhecida pela Lei nº 4.084/1962, a Lei nº 10.753, de 2003 (e não de 1998), trata da Política Nacional do Livro e não é uma atualização da legislação que regulamenta a profissão de bibliotecário. A armadilha está em misturar uma informação verdadeira (reconhecimento pela Lei 4.084/1962) com uma falsa e enganosa (atualização pela Lei 10.753/2003, que tem outro propósito e data diferente), levando o estudante a associar leis importantes para a área de forma incorreta.