Questão de Arquivologia · FCC TRT15 2024 (nº 29)

O princípio da imprescritibilidade assegura que o direito do Estado sobre os bens públicos, como os arquivos, não se perde com o tempo, ou seja, eles não podem ser adquiridos por particulares por usucapião.

A) Incorreta: A integridade refere-se à completude e autenticidade dos documentos, garantindo que não foram alterados ou destruídos.
B) Incorreta: A indexação é o processo de atribuir termos ou descritores a documentos para facilitar sua recuperação.
C) Incorreta: A inalienabilidade significa que os arquivos públicos não podem ser vendidos, doados ou transferidos para a propriedade privada. Embora os arquivos públicos sejam inalienáveis, a questão foca na característica de "sem limitação de tempo" para o direito do Estado, que é a essência da imprescritibilidade. A armadilha da banca reside em apresentar uma característica verdadeira dos arquivos públicos (inalienabilidade), mas que não é a mais precisa para a descrição específica dada na pergunta ("sem limitação de tempo").
D) Incorreta: A incorporação em arquivologia refere-se ao ato de incluir novos documentos ou acervos a uma instituição arquivística.
E) Correta: A imprescritibilidade é o princípio que garante que o direito do Estado sobre os arquivos públicos não se extingue com o decurso do tempo, impedindo que sejam adquiridos por particulares por usucapião, reforçando seu caráter de bem público permanente.