Questão nº 17
Questão de Administração Pública · FCC TRT15 2023 (nº 17)
O instituto da readaptação, na forma como disciplinado na Lei nº 8.112/1990, consiste
- Ano período precedente à confirmação do ocupante de cargo de nível técnico em outro cargo de nível superior, quando a investidura neste último tenha ocorrido por transposição ou em virtude de transformação do cargo por lei.
- Bna movimentação do servidor, de ofício, para cargo diverso de sua primeira investidura, que somente é possível na hipótese de verificar-se, no estágio probatório, inaptidão técnica para as funções correspondentes, devendo ser mantida a remuneração original.
- Cno retorno do servidor ao cargo de origem, na hipótese de reversão de aposentadoria por invalidez, com prazo de 2 anos para comprovar a capacidade laborativa, período em que será acompanhado por junta médica que, ao final, deverá pronunciar-se sobre a confirmação ou não da reversão.
- Dna investidura em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com limitação sofrida pelo servidor em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, com atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos. (alternativa correta)
- Ena hipótese de retorno de servidor ao cargo de origem, após exoneração de cargo de livre provimento, demandando a realização de novo período de estágio probatório, com avaliação simplificada na hipótese de ter sido confirmado no cargo efetivo, após o cumprimento de estágio probatório anterior.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A readaptação é quando um servidor público, por ter sofrido alguma limitação de saúde (física ou mental) comprovada por médicos, é colocado em um novo cargo cujas tarefas e responsabilidades são compatíveis com essa limitação, sem perder seu nível de escolaridade ou salário.
(A) Incorreta: Esta alternativa descreve um processo de investidura (ocupação de cargo) por transposição ou transformação, que não se confunde com a readaptação, que é motivada por limitação de saúde.
(B) Incorreta: Esta alternativa descreve situações relacionadas à inaptidão no estágio probatório ou movimentação de ofício, que não são o conceito de readaptação, que se refere a limitações de saúde.
(C) Incorreta: Esta alternativa descreve o instituto da reversão, que é o retorno do aposentado por invalidez ao serviço público quando os motivos da aposentadoria cessam, e não a readaptação. A menção ao prazo de 2 anos e acompanhamento por junta médica são características da reversão.
(D) Correta: Esta alternativa define perfeitamente a readaptação conforme o Art. 24 da Lei nº 8.112/1990: investidura em cargo compatível com limitação física ou mental verificada em inspeção médica, respeitando atribuições afins, habilitação, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.
(E) Incorreta: Esta alternativa descreve a recondução em parte (retorno ao cargo de origem após exoneração de cargo de livre provimento), mas não a readaptação. A readaptação não envolve exoneração de cargo de livre provimento ou novo estágio probatório.
Fonte: FCC TRT15 2023 Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.