Questão de Administração Pública · FCC TRT-11 2024 (nº 47)

O Princípio da Moralidade na Administração Pública exige que os atos dos gestores públicos não se limitem a cumprir a lei, mas também estejam de acordo com a ética, a boa-fé e a honestidade, buscando o bem comum.

(A) Incorreta: O princípio da impessoalidade exige que a atuação administrativa seja voltada para o interesse público, tratando a todos de forma igual, sem privilégios ou perseguições.
(B) Incorreta: O princípio da eficiência busca a melhor execução das atividades administrativas para obter os melhores resultados com o menor custo e tempo.
(C) Incorreta: Não existe um princípio da "legalidade abstrata" na Administração Pública. O princípio da legalidade exige que o administrador público só possa fazer o que a lei expressamente autoriza, mas a questão vai além da mera obediência à lei. A armadilha aqui é que a questão menciona "lei", mas a frase "não só pela lei, mas pela boa-fé, lealdade e probidade" indica algo que transcende a legalidade estrita, focando na conduta ética, o que a "legalidade abstrata" não representa.
(D) Correta: O princípio da moralidade exige que a conduta do administrador público seja pautada pela ética, honestidade, boa-fé, lealdade e probidade, indo além da mera conformidade legal para buscar o que é justo e íntegro.
(E) Incorreta: O princípio da eficácia está relacionado à capacidade de atingir os objetivos e resultados esperados de uma ação ou política pública.