Questão de Aspectos Históricos da Região Amazônica · FCC TRT-11 2024 (nº 18)

A Constituição de 1988 marcou uma virada histórica para os povos indígenas no Brasil, reconhecendo-os como sujeitos de direito com suas próprias culturas e tradições, superando a visão integracionista e tutelar de legislações anteriores.

• (A) Correta: A Constituição de 1988 de fato estabeleceu novos direitos para os povos indígenas, reconhecendo sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam (Art. 231). Essa mudança teve um impacto significativo na região amazônica, que concentra a maior parte das terras indígenas e da população originária do Brasil, conforme dados do Censo IBGE 2022.
• (A) Incorreta: A Constituição de 1988 validou o multiculturalismo e o direito à diferença, reconhecendo as identidades culturais distintas dos povos indígenas e seus direitos sobre as terras tradicionalmente ocupadas, o que é um pilar do Art. 231.
• (A) Incorreta: A Constituição de 1988 não validou o Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973) em sua totalidade, especialmente no que tange à classificação dos indígenas como "integrados, semi-integrados e não integrados". Essa classificação refletia uma visão assimilacionista e tutelar, que foi superada pela Constituição de 1988, que reconheceu os indígenas como cidadãos plenos com direitos próprios, sem a necessidade de "integração" à sociedade branca. Essa é a armadilha da banca, pois a Constituição de 88 rompe com essa visão do Estatuto do Índio.
• (A) Incorreta: A Constituição de 1988 estabelece que as terras indígenas são de posse permanente dos povos originários, mas a responsabilidade pela sua demarcação, proteção e respeito é da União (governo federal), e não dos governos estaduais (Art. 231, § 1º). A FUNAI é o órgão federal responsável, mas o INCRA atua principalmente na reforma agrária e não na demarcação de terras indígenas.