Questão nº 49
Questão de Tecnologia da Informação · FCC TRF4 2025 (nº 49)
O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) 2ª edição, parte dos normativos da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br, estabelece diretrizes para o desenvolvimento e a manutenção de sistemas judiciais. Dentre os princípios e diretrizes, o MoReq-Jus
- Apermite a contratação de sistemas privados para a gestão de processos judiciais, visando a independência tecnológica dos tribunais.
- Bconsidera a interoperabilidade entre diferentes sistemas judiciais como um requisito secundário, priorizando sistemas federais.
- Cprioriza a utilização de sistemas desenvolvidos externamente, sendo que a necessidade de colaboração entre os tribunais é opcional.
- Destabelece critérios para a segurança dos dados processuais priorizando os sistemas de justiça no âmbito federal.
- Eenfatiza a importância da colaboração entre os tribunais para o desenvolvimento de sistemas públicos e gratuitos, garantindo a interoperabilidade e a segurança dos dados processuais. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O MoReq-Jus é um guia para criar e manter sistemas de gestão de processos e documentos no Poder Judiciário, buscando padronizar e integrar a tecnologia usada pelos tribunais. Ele faz parte da PDPJ-Br, que visa modernizar e unificar os sistemas judiciais do Brasil.
(A) Incorreta: O MoReq-Jus não foca na contratação de sistemas privados para garantir independência tecnológica; pelo contrário, ele busca a colaboração e o desenvolvimento de soluções comuns para reduzir a dependência de fornecedores e promover a autonomia.
(B) Incorreta: A interoperabilidade é um pilar central do MoReq-Jus e da PDPJ-Br, sendo um requisito fundamental para que diferentes sistemas judiciais possam "conversar" entre si, e não um requisito secundário. A iniciativa não prioriza sistemas federais em detrimento da interoperabilidade geral.
(C) Incorreta: O MoReq-Jus e a PDPJ-Br incentivam a colaboração e o desenvolvimento de sistemas públicos e gratuitos entre os tribunais, justamente para evitar a dependência de sistemas externos e garantir a padronização. A colaboração é essencial, não opcional.
(D) Incorreta: Embora a segurança dos dados seja um requisito primordial, o MoReq-Jus se aplica a todo o Poder Judiciário (federal e estadual), buscando padronização e segurança para todos, sem priorizar exclusivamente os sistemas federais.
(E) Correta: O MoReq-Jus, como parte da PDPJ-Br, enfatiza a colaboração entre os tribunais para o desenvolvimento de sistemas públicos e gratuitos. Isso garante a interoperabilidade (capacidade de sistemas diferentes se comunicarem) e a segurança dos dados processuais, evitando que cada tribunal desenvolva sua própria solução e promovendo a eficiência e a padronização em todo o Judiciário.
Fonte: FCC TRF4 2025 Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Desenvolvimento de Sistema da Informação (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.