Questão nº 49
Questão de Segurança e Transporte · FCC TRF4 2019 (nº 49)
Atenção: Para responder às questões de números 48 e 49, considere a ilustração abaixo.
Prudêncio e Negligêncio estão conduzindo, respectivamente, os caminhões 6 e 7 pela via presente na ilustração. Considere:
I. Os veículos 6 e 7 não são articulados.
II. O veículo 7 apresenta peso bruto total de 12 toneladas e 11 metros de comprimento total.
III. O veículo 6 apresenta peso bruto total de 11 toneladas e 9 metros de comprimento total.
IV. O veículo 6 transita pela faixa da esquerda da referida via.
V. O veículo 7 transita pela faixa da direita da referida via.
Considerando a sinalização de trânsito descrita na figura acima, é correto afirmar:
Este texto de apoio vale também pra questão nº 48.
- APrudêncio está cometendo infração de trânsito por transitar com excesso de peso e por deixar de se conservar na faixa a ele destinada pela sinalização.
- BNegligêncio está cometendo infração de trânsito por transitar com dimensões superiores às estabelecidas pela sinalização. (alternativa correta)
- CPrudêncio está cometendo somente infração de trânsito por transitar com peso superior aos limites estabelecidos pela sinalização.
- DNegligêncio está cometendo infração de trânsito por transitar com excesso de peso e com suas dimensões superiores aos limites estabelecidos pela sinalização.
- EPrudêncio, além de cometer infração de trânsito por deixar de se conservar na faixa a ele destinada pela sinalização, também comete, juntamente com Negligêncio, infração de trânsito por transitarem com peso superior aos limites estabelecidos pela sinalização.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
As placas de regulamentação (como R-14, R-17, R-29) estabelecem limites e condições obrigatórias para o trânsito. Desrespeitar esses limites ou condições é uma infração de trânsito, mas é crucial observar os detalhes da legislação, como a existência de tolerâncias para certas medições.
- (A) Incorreta: Prudêncio comete infração por transitar na faixa errada (faixa da esquerda, sendo caminhão, desrespeitando R-29, conforme Art. 185, II do CTB). No entanto, a infração por excesso de peso (11T > 10T) pode ser considerada incerta, pois o Art. 231, V do CTB prevê percentual de tolerância quando o peso é aferido por equipamento, o que não é especificado na questão. Como a afirmação usa "e", se uma parte é incerta, a afirmação completa se torna incorreta.
- (B) Correta: Negligêncio (veículo 7) possui 11 metros de comprimento total, enquanto a placa R-17 estabelece o limite máximo de 10 metros. Transitar com dimensões superiores às estabelecidas pela sinalização é uma infração clara, conforme o Art. 231, VI do CTB, sem a mesma ressalva de tolerância que existe para o peso.
- (C) Incorreta: Prudêncio, além do possível excesso de peso, também comete infração por transitar na faixa da esquerda, desrespeitando a placa R-29 (Art. 185, II do CTB). A palavra "somente" torna a alternativa falsa.
- (D) Incorreta: Negligêncio realmente transita com dimensões superiores (11m > 10m), o que é infração. No entanto, a infração por "excesso de peso" (12T > 10T) pode ser considerada incerta, pois o CTB (Art. 231, V) prevê percentual de tolerância quando o peso é aferido por equipamento, o que não é especificado. Como a afirmação usa "e", se uma parte é incerta, a afirmação completa se torna incorreta. Armadilha da banca: A armadilha aqui é assumir que qualquer valor acima do limite de peso é automaticamente uma infração sem considerar a ressalva legal sobre a tolerância na aferição, tornando a combinação de infrações menos "correta" que uma infração isolada e inquestionável.
- (E) Incorreta: Embora Prudêncio cometa infração por transitar na faixa errada, a afirmação de que ambos (Prudêncio e Negligêncio) cometem infração por excesso de peso é incerta, pela mesma razão da tolerância na aferição do peso (Art. 231, V do CTB), o que invalida a afirmação completa.
Fonte: FCC TRF4 2019 Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança e Transporte (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.