Questão nº 17
Questão de Governança Corporativa · FCC TRF3 2019 (nº 17)
O sistema de compliance de uma organização é informado pelos princípios de governança corporativa, entre os quais se insere a equidade, que, nesse contexto, pode ser definida como
- Ao tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais partes interessadas, levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas. (alternativa correta)
- Bo conjunto de todas as informações cuja divulgação seja do interesse da sociedade, e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos.
- Ca responsabilização dos administradores pelos seus atos, com a reparação dos danos causados à companhia e à sociedade.
- Da mitigação das sanções aplicáveis àqueles que violem leis ou regulamentos, em face de compromissos de assunção de não reincidência e melhoria dos controles internos.
- Eo ponto de equilíbrio entre o retorno esperado pelos acionistas da companhia, que possui o legítimo escopo de obtenção de lucro, e a responsabilidade social da mesma, que pode impactar sua lucratividade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Equidade, na governança corporativa, significa tratar todas as pessoas e grupos que se relacionam com a empresa de maneira justa e igualitária, levando em conta suas particularidades. É garantir que ninguém seja prejudicado ou privilegiado sem motivo justo.
(A) Correta: o tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais partes interessadas, levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas. Este é o conceito central de equidade na governança corporativa, que busca garantir imparcialidade e justiça para todos os stakeholders (acionistas, funcionários, clientes, fornecedores, comunidade, etc.).
(B) Incorreta: Esta alternativa descreve o princípio da transparência (disclosure), que é a divulgação de informações relevantes, e não a equidade.
(C) Incorreta: Esta alternativa descreve o princípio da prestação de contas (accountability), que é a responsabilização dos administradores por suas ações, e não a equidade.
(D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora use termos relacionados a compliance ("sanções", "controles internos"), a mitigação de sanções não é a definição de equidade. Equidade é sobre o tratamento justo antes da violação, na estrutura de direitos e deveres, e não sobre a redução de penas após a violação.
(E) Incorreta: Esta alternativa descreve a responsabilidade social corporativa ou a sustentabilidade, que busca equilibrar lucro com impacto social e ambiental, e não o princípio de equidade no tratamento das partes interessadas.
Fonte: FCC TRF3 2019 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.