Questão de Gestão de TI · FCC TRE-PR 2017 (nº 32)

Em aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no setor público, o processo de compra é formalizado por documentos específicos. A Resolução CNJ 182/2013 estabelece as regras para o Judiciário, garantindo que as contratações sejam bem planejadas e transparentes.

• (A) Incorreta: O Plano Estratégico ou Plano de Governança são documentos de alto nível que definem a visão e as diretrizes gerais para a TI, mas não detalham uma contratação específica.
• (B) Incorreta: O Plano Tático ou Plano Operacional são mais detalhados que os estratégicos, mas ainda são documentos de planejamento de médio e curto prazo, não o documento formal para uma aquisição individual de STIC.
• (C) Incorreta: A Declaração do Escopo define o que um projeto inclui, e o Estudo da Viabilidade é parte dos "estudos preliminares" mencionados na questão. Eles são insumos ou etapas anteriores, não o documento final que precede a contratação conforme o Art. 12.
• (D) Incorreta: A Análise de Necessidade e o Termo de Viabilidade também são fases ou documentos que compõem os "estudos preliminares" ou justificam a demanda, servindo como base, mas não são o documento formal de contratação exigido pelo Art. 12.
• (E) Correta: Conforme o Artigo 12 da Resolução nº 182/2013 do CNJ, as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) devem ser precedidas pela elaboração de um Projeto Básico ou Termo de Referência. Esses documentos detalham o objeto da contratação, suas especificações técnicas, condições de entrega e aceitação, servindo como base para o edital e o contrato. A área demandante fornece as informações que, em consonância com os estudos preliminares, são formalizadas nesses documentos.