Questão nº 35
Questão de Engenharia Civil · FCC PGE-AM 2022 (nº 35)
FCC2022Técnico em Gestão Procuratorial - Especialidade Perícias e Avaliações ImobiliáriasEngenharia Civil
Gabarito: Cver comentário ↓
Os sanitários, banheiros e vestiários acessíveis devem obedecer aos parâmetros da Norma Técnica NBR 9050 − Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Sobre os sanitários acessíveis, é correto afirmar:
- AEm edificações de uso coletivo a serem ampliadas ou reformadas, com até três pavimentos e área construída de, no máximo, 250 m² por pavimento, as instalações sanitárias acessíveis podem estar localizadas em um único pavimento.
- BEm estabelecimentos como shoppings, terminais de transporte, clubes esportivos, arenas verdes (ou estádios), locais de shows e eventos ou em outros edifícios de uso público ou coletivo, com instalações permanentes ou temporárias que, dependendo da sua especificidade ou natureza, concentrem um grande número de pessoas, independentemente de atender à quantidade mínima de 15% de peças sanitárias acessíveis, deve também ser previsto um sanitário acessível de uso comum, sem divisão por sexo, junto a cada dois conjuntos de sanitários.
- CEm espaços de uso público ou uso coletivo que apresentem unidades autônomas de comércio ou serviços, deve ser previsto, no mínimo, um sanitário por pavimento, localizado nas áreas de uso comum do andar. Quando o cálculo da porcentagem de 5% de peças sanitárias do pavimento resultar em mais do que uma instalação sanitária ou fração, estas devem ser divididas por sexo para cada pavimento. (alternativa correta)
- DBanheiros e vestiários devem ter no mínimo 10% do total de cada peça instalada acessível, respeitada, no mínimo, uma de cada. Quando houver divisão por sexo, as peças devem ser consideradas em conjunto, isto é, sem divisão por sexo, para efeito de cálculo.
- EEm edificações públicas e de uso coletivo a serem construídas, ampliadas ou reformadas, com até dois pavimentos e área construída de, no máximo, 300 m² por pavimento, as instalações sanitárias acessíveis podem estar localizadas em um único pavimento, sendo necessário neste caso divisão por sexo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A NBR 9050 estabelece os critérios e parâmetros técnicos para que edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos sejam acessíveis a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo que os sanitários acessíveis atendam às necessidades de todos.
- A) Incorreta: A NBR 9050:2015 (item 6.1.1.2.3) permite a localização das instalações sanitárias acessíveis em um único pavimento para edificações existentes a serem ampliadas ou reformadas com até dois pavimentos e área construída de, no máximo, 300 m² por pavimento, e não três pavimentos e 250 m².
- B) Incorreta: A NBR 9050:2015 (item 6.1.1.2.2.1) exige um sanitário acessível de uso comum "junto a cada conjunto de sanitários", e não "a cada dois conjuntos", além de não mencionar a quantidade mínima de 15% de peças sanitárias acessíveis para este caso específico.
- (C) Correta: Esta alternativa reproduz fielmente o item 6.1.1.2.1.1 da NBR 9050:2015, que trata da previsão de sanitários acessíveis em espaços de uso público ou coletivo com unidades autônomas de comércio ou serviços, especificando a quantidade mínima por pavimento e a divisão por sexo quando aplicável.
- D) Incorreta: A NBR 9050:2015 (item 6.1.1.1) estabelece que, no mínimo, 5% do total de cada peça instalada deve ser acessível, e não 10%.
- E) Incorreta: A NBR 9050:2015 (item 6.1.1.2.3) se refere a edificações existentes a serem ampliadas ou reformadas, não incluindo "construídas", e não impõe a condição de "divisão por sexo" especificamente para a exceção de localização em um único pavimento.
Fonte: FCC PGE-AM 2022 Técnico em Gestão Procuratorial - Especialidade Perícias e Avaliações Imobiliárias (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.