Questão nº 36
Questão de Comunicação Social - Jornalismo · FCC MPEPE 2018 (nº 36)
Um jornalista solicita a uma empresa privada informações sem classificação sigilosa e decorrentes de contratos com um órgão do poder executivo. Neste caso,
I. A empresa deve fornecer tais informações
PORQUE
II. São decorrentes de vínculos com entidades públicas.
A partir das asserções acima, é correto afirmar que
- Aambas são verdadeiras e a segunda é uma justificativa correta da primeira. (alternativa correta)
- Bambas são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.
- Ca proposição I é verdadeira e a proposição II é falsa.
- Da proposição I é falsa e a proposição II é verdadeira.
- Eambas são proposições falsas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Lei de Acesso à Informação (LAI) garante que qualquer pessoa possa pedir informações a órgãos públicos, e essa regra se estende a empresas privadas quando elas lidam com dinheiro ou contratos do governo.
(A) Correta: A proposição I é verdadeira porque a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, determina que informações relacionadas a contratos com o poder público, mesmo que em posse de empresas privadas, devem ser acessíveis, desde que não sejam sigilosas. A proposição II é verdadeira e justifica a primeira, pois é justamente o vínculo com entidades públicas (contratos) que submete a empresa privada à obrigação de transparência em relação a essas informações, conforme o espírito da LAI de garantir a publicidade dos atos que envolvem recursos ou interesses públicos.
(B) Incorreta: Embora ambas as proposições sejam verdadeiras, a segunda é, de fato, a justificativa direta e correta para a primeira, pois a obrigação de fornecer a informação decorre do vínculo com o setor público.
(C) Incorreta: A proposição I é verdadeira, pois a LAI alcança informações de empresas privadas ligadas a contratos públicos.
(D) Incorreta: A proposição I é verdadeira, e a proposição II também é verdadeira e fundamental para a aplicação da LAI a entidades privadas.
(E) Incorreta: Ambas as proposições são verdadeiras e interligadas.
Fonte: FCC MPEPE 2018 Analista Ministerial - Área Comunicação Social - Jornalismo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.