Questão nº 39
Questão de Sociologia · FCC IAPEN-AP 2018 (nº 39)
FCC2018Educador Social PenitenciárioSociologia
Gabarito: Bver comentário ↓
Há no Brasil legislação e órgãos criados especialmente para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, não tendo os homens o mesmo tipo de proteção. Essa diferença de tratamento
- Anão se justifica do ponto de vista dos direitos humanos e do direito internacional, já que viola a regra de que todos são iguais perante a lei.
- Bparte da constatação de que, em nossa sociedade, o gênero masculino ainda ocupa um lugar privilegiado em relação ao gênero o feminino, tornando as mulheres mais expostas e vulneráveis à violência. (alternativa correta)
- Cé mais um reflexo da grande desigualdade observada no país, especialmente na distribuição da renda e das oportunidades para todos os cidadãos.
- Dse explica pelo reconhecimento de que a mulher, sendo responsável por gerar e criar os filhos, merece mais proteção da sociedade do que os homens.
- Econtraria os papéis sociais reservados às mulheres, que atualmente chefiam a maioria dos lares brasileiros e ocupam posições no mercado de trabalho em igualdade de condições.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A legislação brasileira, como a Lei Maria da Penha, cria mecanismos específicos para proteger mulheres da violência doméstica porque reconhece que, devido a um histórico de desigualdade de gênero e patriarcado, elas são desproporcionalmente vítimas desse tipo de violência. Essa diferença no tratamento legal busca alcançar a igualdade material (real), não a formal.
- (A) Incorreta: Essa alternativa é uma armadilha comum. A legislação específica para mulheres não viola os direitos humanos; pelo contrário, ela os concretiza ao buscar a igualdade material ou substantiva. A regra de que "todos são iguais perante a lei" (igualdade formal) não significa tratar todos exatamente da mesma forma quando existem desigualdades históricas e sociais que colocam um grupo em desvantagem. O direito internacional e os direitos humanos preveem ações afirmativas e proteções especiais para grupos vulneráveis, como as mulheres, para corrigir essas assimetrias.
- (B) Correta: A legislação parte da constatação de que, historicamente e ainda hoje, a sociedade brasileira é marcada por uma estrutura patriarcal onde o gênero masculino detém privilégios e poder, o que torna as mulheres mais vulneráveis à violência doméstica e familiar. A lei busca reequilibrar essa relação de poder.
- (C) Incorreta: Embora a desigualdade seja um problema no Brasil, esta alternativa é muito genérica. A legislação em questão foca na desigualdade de gênero e na violência dela decorrente, não apenas na desigualdade econômica ou social em um sentido amplo.
- (D) Incorreta: Esta justificativa é sexista e redutora. A proteção à mulher não se baseia em seu papel reprodutivo ou materno, mas sim em sua dignidade como ser humano e na necessidade de combater a violência de gênero, independentemente de ela ter ou não filhos.
- (E) Incorreta: Os papéis sociais das mulheres estão, de fato, mudando, mas isso não significa que elas ocupem posições "em igualdade de condições" em todos os aspectos, nem que a violência de gênero tenha desaparecido. A legislação não contraria esses avanços; ela atua para proteger as mulheres de uma realidade de violência que ainda persiste, muitas vezes exacerbada por essas mudanças.
Fonte: FCC IAPEN-AP 2018 Educador Social Penitenciário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.