Questão de Administração · FCC DPE-AM 2023 (nº 58)

O "pregão" é uma modalidade de licitação (compra pública) usada para adquirir bens e serviços comuns, onde os fornecedores competem para oferecer o menor preço. A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe mudanças importantes sobre como ele deve ser realizado.

• (A) Incorreta: A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) não prioriza o formato presencial; pelo contrário, ela estabelece o eletrônico como regra.
• (B) Correta: A Lei nº 14.133/2021 (Art. 17, § 2º, e Art. 28, § 1º) determina que o pregão deve ser preferencialmente realizado na forma eletrônica, tornando-o a regra geral.
• (C) Incorreta: O pregão é uma modalidade de licitação amplamente utilizada e permitida pela nova lei, sendo inclusive a principal para aquisição de bens e serviços comuns.
• (D) Incorreta: A nova lei permite o pregão presencial apenas excepcionalmente e mediante justificativa, mas não condiciona sua realização à frustração de um leilão (que é outra modalidade de licitação). A armadilha da banca é misturar a possibilidade excepcional do pregão presencial com uma condição inexistente ("se frustrado o leilão") e uma modalidade diferente, tentando confundir o aluno sobre as regras e prioridades da nova lei.
• (E) Incorreta: A modalidade "convite" foi extinta pela Lei nº 14.133/2021, e o pregão eletrônico é a regra, não uma alternativa após a frustração de outra modalidade.