Questão de Administração · FCC DPE-AM 2023 (nº 57)

Os princípios orçamentários são regras fundamentais que orientam a criação e a execução do orçamento público, buscando garantir a boa gestão dos recursos e a transparência. Um desses princípios determina que o governo não deve gastar mais do que prevê arrecadar.

• (A) Correta: O princípio do equilíbrio estabelece que o total das despesas fixadas na lei orçamentária não deve ultrapassar o total das receitas estimadas para o mesmo período, buscando a paridade entre o que se gasta e o que se arrecada.
• (B) Incorreta: O princípio da anualidade (ou periodicidade) determina que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de tempo determinado, geralmente um ano.
• (C) Incorreta: O princípio da unidade (ou totalidade) estabelece que deve existir apenas um orçamento para cada esfera de governo (União, Estados, Municípios), consolidando todas as receitas e despesas.
• (D) Incorreta: O princípio do orçamento bruto exige que as receitas e despesas sejam demonstradas em seus valores totais, sem quaisquer deduções ou compensações. A armadilha da banca aqui é que, embora trate de "montantes", ele se refere à forma de apresentação de cada item (bruto, sem compensações), e não à relação entre o total da receita e o total da despesa, que é o foco do equilíbrio.
• (E) Incorreta: O princípio da exclusividade determina que a lei orçamentária anual não pode conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.